O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão servente de pedreiro, alegou que embarcou em um trem da ré em Vila do Vintém com destino a seu trabalho, serviço de obras no IPASE, com a firma construtora A. Puchen. Devido à superlotação do trem, o suplicante foi empurrado através da porta, vindo a perder a sua perna esquerda. O suplicante, baseado na Constituição Federal, artigo 149, na Lei nº 2681 de 1912, artigo 17 e no Código Civil, artigo 1538, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, referente aos danos sofridos. Juiz Pedro Lessa deferiu o requerido e a ré apelou. O Juiz recebeu a apelação
Sem títuloDIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO
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Trata-se de um precatório para pagamento do valor de 10385, 45 cruzeiros a favor dos autores nos autos de ação ordinária por terem sido vítimas do desastre de 02/03/1944 com um trem da Estrada de Ferro Rio D'Ouro, linha auxiliar da ré, e requerido indenização baseadas nas despesas médicas e nos vencimentos que deixaram de receber. Não contém informações necessárias para descrição da sentença.
Sem títuloO autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão operário, menor de idade púbere, e estava assistido por seu pai Pedro Felix Ribeiro. Foi vítima de acidente de trem, tendo sido atropelado em 06/06/1948. Teve amputação de perna, com perda de capacidade laborativa. O ocorrido se deu por responsabilidade da ré, que na Estação de Pavuna não oferecia cuidados de segurança básicos, além de negligência do maquinista. Pediu indenização por lucros cessantes, por deformidade, despesas médicas, aparelhos ortopédicos, através de depósito de apólices da dívida pública, além de juros, custas e honorários. A ação foi julgada procedente
Sem títuloA suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, prendas doméstica, residente na Rua Bulhões Maciel, 311, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Vertino Nery, vítima de um acidente ferroviário na estação de São Cristóvão. O juiz considerou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento em parte ao recurso. O Supremo Tribunal Federal não conheceu os embargos
Sem títuloO autor, estado civil casado, profissão operário, alegou que quando atravessava a passagem na estação Cavalcanti servida pela linha da ré, foi atingido por um trem de sua propriedade. O autor foi removido ao Hospital Dispensário do Méier e ficou impossibilitado de trabalhar durante um ano. Assim requereu o pagamento de uma indenização de acordo com o Código Civil, artigo 1544. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento
Sem títuloA suplicante, mulher, solteira de afazeres domésticos menor e assistida por sua mãe; requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos danos sofridos em acidente ferroviário no ramal de São Paulo. Ação procedente. A autora apelou bem como a ré. O TFR deu provimento à autora. A ré interpôs recurso extraordinário mas o STF negou provimento. A ré ofereceu embargos que foram rejeitados
Sem títuloA autora, com sede na Avenida Francisco Bicalho, Estação Barão de Mauá, fundamentada na responsabilidade civil do réu, residente na Rua Monjalo, 144, Ilha do Governador, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$ 424.694,00 com juros de mora custas. Afirmou que um caminhão do réu transpôs-se na frente de um trem da autora na passagem entre a estação de Itambi e Estação de Visconde de Itaboraí, causando avarias no trem e na sua linha. A ação se baseava no Código Nacional de Trânsito, artigo 5 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152. A ação foi julgada procedente, condenando o réu. O juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso
Sem títuloA autora, Mulher, solteira, doméstica, residente à Rua Belisário de Souza 523, Rio de Janeiro, com benefício de justiça gratuita e pediu indenização e despesas de funeral pela morte de seu filho em acidente de trem de 23/03/1967. Reciélio Meirelles da Costa trabalhava no Clube de Regatas do Flamengª O juiz julgou procedente a ação, e o réu apelou desta ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimentª A ré recorreu e o Supremo Tribunal Federal indeferiu o recursª
Sem títuloO suplicante era estado civil casado, profissão marítimo, residente em Vila Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Pediu indenização por mutilação resultante da queda de trem de 15/04/1951 em viagem de Xerém para Pavuna, ramal Rio D'Ouro, pertencente à ré. O trem estava com superlotação de transporte coletivo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou em parte, e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O autor interpôs Recurso Extraordinário, mas o mesmo desertou
Sem títuloA suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, requereu ação de ressarcimento do valor de 390.000,00 cruzeiros pelo prejuízo do acidente ferroviário que acarretou na morte do marido da mesma, João Batista Martins. Processo inconcluso
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