DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              25618 · Dossiê/Processo · 1960
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor casado operário a fábrica nacional de motores, residente á Rua da Mantiqueira no. 4, alegou que seu filho menor eliezar rodeigues figueiredo, no dia 6/12/1960 foi vítoma de um acidente ferroviário , causando a amputação de sua ,perna esquerda. O suplicante expôs que a culpa do acidente. foi devido a imprudência da ré. O autor requereu o pagamento de umaidenização devido os prejuízos causados, responsabilidade civil das estradas de ferro. Conforme o decreto 2681 de 7/12/1912 artigo 17. Processo inconcluso

              Rede Ferroviária Federal (réu)
              30010 · Dossiê/Processo · 1953; 1957
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, mulher viúva, representante do seu filho menor, requereu ação para pagamento de indenização no valor total de Cr$ 20.000,00 pelo falecimento do seu marido, Alzir Fernandes Simões em acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente por Manoel Antônio de Castro Cerqueira. O juiz recorreu de oficio. O réu apelou, o TFR deu provimento à apelação. A autora interpôs recurso extraordinário que não conheceu do recurso

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)
              24291 · Dossiê/Processo · 1953; 1965
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante era estado civil casado, profissão marítimo, residente em Vila Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Pediu indenização por mutilação resultante da queda de trem de 15/04/1951 em viagem de Xerém para Pavuna, ramal Rio D'Ouro, pertencente à ré. O trem estava com superlotação de transporte coletivo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou em parte, e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O autor interpôs Recurso Extraordinário, mas o mesmo desertou

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)
              26631 · Dossiê/Processo · 1953; 1958
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, estado civil viúvo, profissão operário, residente à Rua Dom Pedro I, 127, Rio de Janeiro com base no Decreto nº 2681 de 1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento do filho do suplicante Almir Candido Lima em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de Ricardo de Albuquerque. O valor da indenização foi estipulado em 2/3 dos vencimentos do falecido até o término de sua sobrevida provável. O juiz julgou procedente a ação. O autor, não se conformando com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré também apelou para o mesmo Tribunal que negou provimento a ambos os recursos. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. Ainda inconformada, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não tomar conhecimento do mesmo

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)
              22563 · Dossiê/Processo · 1954; 1958
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sociedade anônima estrangeira estabelecida na Avenida Marechal Floriano, 168 requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$15.500,00 pelos danos e prejuízos causados ao bonde de sua propriedade que foi atingido por um caminhão do suplicado. acidente de trânsito. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a União apelou e o TFR deu provimento em parte

              União Federal (réu). Companhia de Carris Luz e Força do Rio de Janeiro (autor)
              33267 · Dossiê/Processo · 1950; 1959
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante era profissão feirante, residente à Rua Alfredo, 95, em Belford Roxo. Com base no Decreto nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigos 1056 e 1058, propôs uma ação ordinária, requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhe indenização, em virtude de ter sofrido acidente de trem, ocorrido entre as estações de Acari e Pavuna, que resultou na amputação do seu pé direito. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou procedente a ação e recorreu "ex offício. O autor, não se conformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou. Tal Tribunal deu provimento em parte à apelação da ré e negou provimento à apelação do autor

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)
              33940 · Dossiê/Processo · 1953; 1954
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante era mulher, de prendas domésticas, residente à Rua Itapecirica, 33, Realengo. Com base no Decreto nº 2681 de 1912 propôs uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte de seu filho Jerônimo Perciliano em decorrência de acidente de trem próximo à Estação de Realengo. O Juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente. A autora recorreu, assim como a ré. Porém a autora optou pela desistência da ação devido a acordo entre as partes

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)
              42529 · Dossiê/Processo · 1956; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A mulher era estado civil viúva, de afazeres domésticos, e representava seus 4 filhos menores de idade no pedido de indenização pela morte de seu marido. Giovanni Falce era imigrante italiano de nacionalidade italiana e não conseguindo trabalhar na agricultura, fez vida no comércio ambulante. Sofreu atropelamento de trem em 3/4/1956. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o TFR deu provimento, em parte, ao recurso da autora e negou ao da ré. A ré embargou e o TFR rejeitou os embargos. Fagundes, José Júlio (juiz)

              Estrada de Ferro Leopoldina (réu)
              22583 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, mulher, doméstica alegou que no dia 1967 foi colhida por uma locomotiva pertencente a ré. esta, devido ao acidente, ficou incapaz para o exercício de seu trabalho A suplicante requereu o pagamento de uma indenização, conforme o Código Civil, 159 e 1518. responsabilidade civil das estradas de ferrª O juiz julgou a autora carecedora da ação

              Rede Ferroviária S/A (réu)
              31257 · Dossiê/Processo · 1965
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A mulher era estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Jurubaiba, 160, Honório Gurgel e pediu indenização pela morte de seu filho, Jorge Augusto Parlon em queda de trem a 27/02/1962, por responsabilidade da transportadora. O autor era trabalhador da classe operária, arrimo de família, pedindo-se então pensão sobre salário mínimoe despesas de funeral. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. A autora entrou com recurso extraordinário, que foi julgado e rejeitado. A autora embargou, mas teve o recurso recusado

              Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)