DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              35894 · Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A mulher suplicante era estado civil viúva, de prendas domésticas, residente em Paracambi, Rio de Janeiro, e pediu indenização pela morte de seu filho Ruy Francisco de Freitas, em queda de trem. Caracterizou o caso como inadimplemento de contrato de transporte, pelo Decreto 2681 de 1912. Citou ainda o Código de Processo Civil Artigos 64, 911, 912. O juiz Dilson Gomes de Navarro Dias julgou a ação procedente, mas o TFR negou provimento, afirmando a culpa do menor de idade

              Rede Ferroviária Federal (réu)
              25861 · Dossiê/Processo · 1955; 1960
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, mulher viúva, de prendas domésticas, residente na rua Joaquim Rodrigues, 361, Parada de Lucas, vem propor contra a ré uma ação ordinária para que seja pago uma indenização pela morte de seu marido em acidente ferroviário, capaz de satisfazer as necessidades da viúva e de seus seis filhos, no valor total da ação de Cr$ 100.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como o autor, o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso de ofício. O autor recorreu extraordinariamente mas tal recurso não foi aceito

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)
              29382 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autos se iniciaram em inquérito policial da Delegacia do 22º Distrito Policial. O suplicado era empregado da Companhia Leopoldina Railway e sofreu atropelamento a 07/10/1923. Este faleceu a 10/10/1923 na Santa Casa. Em 1925 o juiz deferiu expedição de precatória ao juízo de São João Nepomuceno, Minas Gerais, para que a viúva recebesse indenização. Lei nº 3724 de 15/01/1919

              Justiça Federal (autor)
              33926 · Dossiê/Processo · 1952; 1957
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua Zeferino de Oliveira, 79 A , Ramos, Cidade do Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, propôs uma Ação Ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhe pensão em virtude da morte do seu filho Ararê Santos da Silva em decorrência de acidente de trem ocorrido entre as estações de Ramos e Bonsucesso. O Juiz Manoel A de Castro Cerqueira julgou a ação procedente, e o juiz recorreu ex-offício. A autora recorreu, assim como a ré, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte, ao recurso da ré e de ofício e negou provimento ao recurso da autora

              Estrada de Ferro Leopoldina (réu)
              37227 · Dossiê/Processo · 1952; 1955
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, estado civil casado, profissão vendedor ambulante, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$20.000,00 por danos e prejuízos causados. O autor foi vítima de um acidente ferroviário na Circular Penha. O juiz Manoel de Castro Cerqueira julgou procedente a ação de recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve Recurso extraordinário, o qual não foi conhecido

              The Leopoldina Railway Company Limited (réu)
              30282 · Dossiê/Processo · 1954; 1958
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor e sua mulher, Geralda Damas da Silva, estado civil, casado, operário, residente à estrada de Vigário Geral, alegaram que no dia 24/11/1952 seu filho Vicente Moreira da Silva, sofreu um acidente de trem, que ocasionou a sua morte. Os suplicantes argumentaram que os trens pertencentes a ré estavam superlotados. Estes requereram o pagamento de uma indenização por perdas e danos. responsabilidade civil das estradas de ferro, superlotação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. Deu-se provimento ao recurso da ré e foi negado ao recurso do autor. O recurso de ofício não foi reconhecido

              Estrada de Ferro Leopoldina (autor)
              26139 · Dossiê/Processo · 1952; 1955
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, mulher estado civil viúva, doméstica, representante de sua filha menor, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Carlos dos Santos, vítima de um acidente ferroviário. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou ao mesmo tribunal, que negou provimento aos recursos

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)
              26968 · Dossiê/Processo · 1956; 1960
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor nacionalidade brasileiro, estado civil casado, alegou que no dia 11/1/1956 viajou em um trem da ré, contudo devido a superlotação sofreu um acidnete que acarretou a amputação de sua pernas. O suplicante conforme a Lei nº 2681 e o Código Civil, artigos 962 e 1538, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, reponsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente

              Estrada de Ferro Leopoldina (réu)
              29085 · Dossiê/Processo · 1955; 1968
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, prendas doméstica, residente na Rua Bulhões Maciel, 311, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Vertino Nery, vítima de um acidente ferroviário na estação de São Cristóvão. O juiz considerou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento em parte ao recurso. O Supremo Tribunal Federal não conheceu os embargos

              Estrada de Ferro Leopoldina (réu)
              30527 · Dossiê/Processo · 1951; 1963
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, uma companhia de seguro, com sede à Rua do Ouvidor 61 Rio de Janeiro, entrou contra a suplicada, estabelecida à Avenida Rodrigues Alves 20 Rio de Janeiro uma ação para requerer indenização por danos causados ao veículo segurado pela autora, um caminhão marca chevrolet chapa 60-23-25 que no dia 11/01/1950 estava estacionado no pátio interno do armazém 18 da suplicada, esperando o momento de ser carregado, ao lado e paralelamente a um trem parado, quando um outro trem vindo em sentido contrário, empurrou o caminhão de encontro ao trem parado. Apesar da advertência do motorista do caminhão ao manobreiro, preposto da ré, que não desse a passagem ao outro trem em movimento, este último não atendeu ao pedido. O veículo sofreu graves avarias, e a autora pagou ao seu segurado dono, lucro cessante. Por isso, a autora entrou com a ação, fundamentada no Código Civil artigos 159, 1518 e 1521. Ficou-se a aguardar providência do interessado.

              Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros (autor). Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)