DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              24555 · Dossiê/Processo · 1955; 1958
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, mulher, estado civil viúva, requereu o pagamento de uma pensão mensal, correspondente a 2/3 dos vencimentos da vítima, seu filho, por conta de um acidente que ocasionou a morte do menino, devido à superlotação do trem, de responsabilidade da ré. O juiz Alberto Augusto Cavalcante Gusmão julgou procedente e recorreu ex-oficio. A autora recorreu no Tribunal Federal de Recursos por parte da sentença. A ré, também, apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a todos os recursos

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)