DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO

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              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO

              7365 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Em 16/06/1922, um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil atropelou o guarda da cancela Manoel Messias Leitão, quando este estava em seu trabalho. São citados a Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 19, parágrafo 1, o Decreto nº 13498 de 12/03/1919 e o Código Civil de 1916, artigo 169. O juiz deferiu o requerido

              Ministério Público Federal (autor)