DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; REGISTRO DE PATENTE

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              36039 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante requereu ação para anulação da patente de invenção da suplicada, uma vez que o produto patenteado não apresenta inovação sendo há muito conhecido o enfuste para calçado denominado Flucolite, importado pela United Shoe Machinery Company of South América. Solicitou também pagamento por perdas e danos causados. Ação julgada procedente. O réu apelou. Faltam folha no processo

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