DIREITO ADMINISTRATIVO; APÓLICE; JUROS; INDENIZAÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; APÓLICE; JUROS; INDENIZAÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; APÓLICE; JUROS; INDENIZAÇÃO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; APÓLICE; JUROS; INDENIZAÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; APÓLICE; JUROS; INDENIZAÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              9893 · Dossiê/Processo · 1923
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora adquiriu 18 apólices federais no valor de 1:000$000 réis, inscritas na Delegacia Fiscal do Tesouro Federal, estado de Sergipe. Após o 1o. semestre de 1918, o pagamento foi suspenso pela Caixa de Amortização. A União, representada pela Procuradoria da República, alegou que as ações foram adquiridas ilegalmente pela autora. Ainda de acordo com a Procuradoria, a venda das ações foi declarada nula, em virtude de ação contra a ré pelos herdeiros de M.C. Catharina Lopes Martins. A autora requereu o pagamento total das apólices, mais juros. Processo inconcluso

              Sans titre