A autora tinha sede na Avenida Presidente Wilson, 164, era proprietária do edifício Novo Mundo. Requereu a reintegração de posse das salas 1005 a 1009 do edifício. As salas eram alugadas ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários pelo valor mensal de CR$ 44.000, 00. A ditadura de Getúlio Vargas requisitou os pagamentos para o Departamento Nacional de Informação, mesmo estando o autor sob protesto. O autor não recebeu nenhum tipo de indenização pelas salas, mas estas foram dadas ao departamento sem pagarem o aluguel. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A autora, não se conformando com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A União, inconformada, igualmente apelou. O TFR deu provimento ao recurso ex-ofício e ao da União, sendo desprezado o da autora. A autora interpôs embargos ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os mesmos
Sem títuloDIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO; LOCAÇÃO; INADIMPLENTE
1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO; LOCAÇÃO; INADIMPLENTE
1 resultados diretamente relacionados
Excluir termos específicos
22151
·
Dossiê/Processo
·
1949
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara