O processo resultou do agravo requisitado pelo autor frente à negação do recurso por ele movido nos autos do conflito de jurisdição entre os juízes Éneas Galvão e José Luís de Bulhões Pedreira, sobre competência para a liquidação forçada do Banco Rural Hipotecário. Protestando, requereu que do mesmo protesto fosse intimado o Procurador Geral do Distrito Federal. O Supremo Tribunal Federal negou provimento a ação, condenando o autor nas custas