DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; LEILÃO; DEPÓSITO PÚBLICO

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              Relação de lotes dos animais
              2726 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública

              Relação de lotes que estavam no Depósitos Públicos
              2727 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de alvará cujo suplicante, Depositário Público, requer nomeação de leiloeiro para proceder a venda do lote de aves em leilão público devido ao prazo de conservação nos armazéns públicos terem vencidos .Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública

              Processo Judicial
              4790 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel e Depositário Público, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, referente aos lotes contendo animais: aves , carneiros e leitão encontrados pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública

              Processo Judicial
              5459 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel Joaquim Silvério de Azevedo Pimentel, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a lotes contendo: bicicletas, móveis e aves, visto que o prazo destes no Armazém do Depósito Público expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública

              Sem título
              Processo Judicial
              5747 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Depositário Geral Público do Distrito Federal, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a lotes contendo animais como: aves, besta e leitão, encontrados pela Estrada de Ferro Central do Brasil, visto que o prazo de conservação destes, nos Armazéns do Depósito Público Geral do Distrito Federal expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              Lotes
              5820 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel Joaquim Silvério de Azevedo Pimentel, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a lotes contendo aves, ovelhas e leitão, visto que o prazo de conservação destes, nos Armazéns do Depósito Público Geral do Distrito Federal, expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública

              Sem título
              Processo Judicial
              6344 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de aves, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5, 6 e 11 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O autor requer a nomeação de um leiloeiro público para que se proceda à venda dos respectivos lotes

              Processo Judicial
              4174 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tendo expirado o prazo de conservação no depósito público, conforme o artigo 6 do Decreto nº 2818 de 23/02/1898, o suplicante requer que se nomeie um leiloeiro para que se proceda a venda em leilão do lote 8920, o qual entrou no dia 27/07/1914. São citados o artigo 2, parágrafo 4, alínea c do Decreto nº 2818 de 23/02/1898 e o seu respectivo artigo 6

              Sem título
              Ofício, 1914
              4182 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que tendo expirado o prazo de conservação nos armazéns do depósito dos lotes 8911 8969 88974 e 8979 remetidos em 16/07/1914, de acordo com os artigos 6 e 11 da Lei nº 2818 de 23/02/1898 e o artigo 2, parágrafo 4, alínea c do mesmo decreto, requer que se nomeie um leiloeiro para que se proceda a venda do dito lote em leilão público. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública

              Sem título
              Processo Judicial
              4190 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que tendo expirado o prazo de conservação nos armazéns do depósito público dos lotes 8690 8704 8797 de aves, de acordo com os artigos 6 e 11 da Lei nº 2818 de 23/02/1898, requer que se nomeie um leiloeiro para que se proceda a venda do dito lote em leilão público. É citado o artigo 2, parágrafo 4, alínea c do citado decreto. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública

              Sem título