DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; LEILÃO; DEPÓSITO PÚBLICO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; LEILÃO; DEPÓSITO PÚBLICO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; LEILÃO; DEPÓSITO PÚBLICO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; LEILÃO; DEPÓSITO PÚBLICO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; LEILÃO; DEPÓSITO PÚBLICO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              8726 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O coronel Joaquim Silverio de Azevedo Pimentel, depositário público, requereu a nomeação de leiloeiro que procedesse à venda de lote constante da relação nos armazéns do Depósito, uma vez que o prazo de conservação estava findo, sob a Lei nº 2818 de 23/02/1898, artigo 11. O juiz pediu o alvará. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23 de fevereiro de 1898, artigos 5 e 6, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em Hasta Pública