Trata-se de um pedido de autorização para a realização de um leilão público, solicitado pelo autor, depositário público, relativo aos animais encontrados pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; LEILÃO PÚBLICO ; DEPÓSITO PÚBLICO
16 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; LEILÃO PÚBLICO ; DEPÓSITO PÚBLICO
Trata-se de uma pedido de autorização solicitado pelo depositário público, para a realização de leilão de móveis de madeira e de animais. É citado o Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5, 6 e 11. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931
O autor depositário público solicita alvará para leiloar lote de 109 aves, 6 perus, 8 cabritos e 1 leitão cujos prazos de armazenamento no depósito público expiraram sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 6o do o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública
Sem títuloO autor depositário público solicita alvará para leiloar lotes, remetido pelo Coronel Comandante do Corpo de Bombeiros. Cita o Decreto n° 2818, de 23/02/1898, artigo 6o e artigo 2o parágrafo 4o alínea C. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 6o o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública
Sem títuloO autor, depositário público, solicita autorização para realizar leilão de lotes de animais e mercadorias diversas, cujo prazo de armazenamento no Depósito Público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931
Sem títuloO depositário público solicita alvará para leiloar lote de 93 aves abandonadas na Estrada de Ferro Central do Brasil, cujos prazo de armazenamento expiraram , sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 6o do o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública
Sem título