O autor, coronel e depositário público, alegou que havia expirado o przo de conservação de alguns lotes do Depósito Público, conforme decreto 2818 de23/02/1898, artigo 5. Este requereu a nomeação de um leiloeiro, de acordo com a lei 1024 de 14/11/1890, artigos 5 e 6, para que se procedesse a venda de lotes em leilão público, expedindo-se o respectivo alvará. O juiz deferiu a inicial
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; LEILÃO
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O autor, depositário público, alegou que havia expirado o prazo de conservação no depósito público dos lotes 4190 e 4153 entre outros, de acordo com o decreto 1024 de 1890, arts 6 e 5. O suplicante requereu a nomeação de um leiloeiro para que se procedesse a venda dos citados lotes em leilão público, expedindo-se o respectivo alvará de autorização. O juiz deferiu a inicial
Trata-se do envio da conta dos veículos que constituíram no Depósito Público Geral do Distrito Federal o lote no. 4523, vendido em leilão, em data de 13/01/1939, conforme o Decreto n° 23303, de 30/10/1933. O juiz deferiu o arquivamento requerido.
UntitledO Major Joaquim Silvino de Azevedo Pimentel em virtude da remessa da Estação Central da Estrada de Ferro onde foram recolhidos vários lotes de aves sem que fossem reclamadas por seus donos e se esgotando a prazo de conservação, pede alvará para vendê-las em leilão. In: 09/07/1894 Te:09/01/1895. Decreto nº 1024 de 14/11/1890, artigo 6 e 2 do deferido decreto.
A suplicante, firma comercial sediada na Rua 12, 38, requereu ação para assegurar a arrematação de um prédio situado na Avenida Presidente Wilson, 2045, Santo Paulo, adquiriu em leilão, bem como a rescisão do ato processual de adjudicação. O juiz submeteu o processo a apreciação do Tribunal Federal de Recursos, que acolheu argüição de impropriedades da rescisória, levando o processo a retornar ao juiz. O juiz, então, julgou a ação improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. A ré embargou, tendo sido recebido o embargo pelo Tribunal Federal de Recursos. A autora, por sua vez, recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu e não deu provimento ao recurso. A autora, por fim, embargou, não tendo sido reconhecido pelo STF
UntitledO autor requereu o leilão dos lotes de mercadorias 3036, 3068, 3078, 3086 e 3087. Para tanto, o requerente indicou o leiloeiro Bento Rodrigues de Siqueira. Foi deferido o requerido
UntitledO autor requereu o leilão dos lotes de mercadorias 1945, 1956, 1978, 2620, 2917, 3011, 3103, 3116, 3120, 3126 e 3127. Para tanto, o requerente indicou o leiloeiro Bento Rodrigues de Siqueira. Foi deferido o requerido
UntitledO autor, fundamentado no decreto nº 2818 de 23/02/1898, requereu a nomeação de um leiloeiro público que procedesse à venda em leilão de 3 lotes, dos quais o prazo de estadia expirou. Indicou o nome de Pedro Julio Lopes. Foi deferido o requerido
UntitledTendo expirado o prazo de estada dos lotes son no. 994944, 1037 e 1055, conforme o relatório constantes deste o depósito geral como determina o decreto de 23/02/1989, no. 2818, art. 6 e 11 requerem que se assigue de nomear leiloeiro que se proceda a venda dos referidos lotes, indicando para esse fim o nome de Pedro Júlio Lopes. Foi deferida a inicial
UntitledTendo expirado o prazo de estada neste depósito do lote sob no. 957 conforme relatório constante desse, venho na qualidade de depositário Geral como determina o decreto 23/02/1898 no. 1818 art. 6, requer que se digne nomear leiloeiro que se procederá a venda do referido lote em leilão, indicando para esse fim o de nome Pedro Filho Lopes. O juiz deferiu o requerido
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