O suplicante, residente em Portugal, alegou que embora maior, ainda estão gravados com a palavra menor os títulos de créditos. O suplicante requereu que fossem concedidos alvarás para ser eliminada a dita palavra em cláusula. O juiz deferiu a inicial.

Trata-se de um processo com relatórios, certidões e cópias a respeitos de um processo crime e do sequestro movidos pela autora contra os réus, pertencentes à antiga Justiça Federal, relatando onde de encontram os autos e os 22 volumes relativos ao processo e onde foram arquivados

Trata-se do 2º volume dos autos de uma ação contendo recibos de Taxa de Censura Cinematográfica do Departamento de Imprensa e Propaganda, conforme o Decreto nº 1915 de 27/12/1939. Não há sentença