35338
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Dossiê/Processo
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1970; 1980
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, prendas doméstica, analfabeta, residente á Rua Itapirema, 17, Engenheiro Pedreiro, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, alegou que seu filho Jose Carlos de Souza faleceu devido uma queda de trem em 05/02/1969, Estação de Nilópolis da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando se deslocava do Regimento Sampaio á Vila Militar. O caso foi considerado como acidente de serviço, semelhante a acidente de trabalho, devendo ser reformado como 3ª Sargento, reforma, com recebimento da pensão militar. O juiz julgou improcedente a aç㪠O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento
União Federal (réu)