DIREITO ADMINISTRATIVO; CONCURSO PÚBLICO; PROVA DE TÍTULOS

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              29399 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, estado civil casado, profissão jornalista, advogado da Polícia Militar, reclamou de violação de direito seu por parte do suplicado. Conforme a Lei nº 114 de 14/11/1935 a cadeira de ciência das finanças sofreu alterações, e para seu provimento, pediu a abertura de concurso público, com prova de títulos, ensino superior, bacharelado doutorado. O autor desistiu da ação. Desistência

              Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro (réu)