DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA

              4 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA

              4 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              Processo Judicial
              4033 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do suplicado que era fiel de primeira classe da Armada Nacional, pelo valor de 66$670 requereu mandado de seqüestro contra os bens do suplicado, assim como mandado executivo para pagamento da referida dívida. É citado o Artigo 196 do Regimento, Decreto nº 2409 de 23/12/1896. Acórdão do Tribunal de Contas proferido em 12/12/1902 em que foi definitivamente fixado o Decreto

              Sin título
              Processo Judicial
              4037 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do suplicado que era cirurgião da 3o Classe, pela quantia de 35$460 requereu mandado de seqüestro contra os bens do suplicado, assim como mandado executivo para pagamento da referida dívida. O juiz deferiu o pedido

              Sin título
              Processo Judicial
              5996 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, credor do suplicado, falecido, da Segunda Classe da Armada na quantia de 956$305 réis em que foi fixado o débito pelo Acórdâo do tribunal de Contas de 28/08/1923, e por isso não tendo o suplicado recolhido ao Tesouro Nacional a importância, requereu nos termos da legislação que fosse expedido mandado de Seqüestro contra os bens do suplicado, assim, como mandado executivo para pagamento da mencionada quantia. Solicita assim, que pelo mandado executivo seja o réu intimado a pagar a importância pedida e custos sob pena de ser efetuado o sequüestro em penhora. O réu prestava serviço na Escola de Aprendizes de Marinheiro, no estado do Pará, credor da quantia referida devido ao dinheiro que deixou de recolher à Delegacia Fiscal e objetos e gêneros encontrados. A Fazenda assim, através de seus Herdeiros, requereu o pagamento da importância devida. É interessante notar neste processo que apesar de constar na autuação à data de 1916 a peça do procurador data de 1904 e o fato do processo ter corrido a revelia dos herdeiros do devedor.

              Sin título
              Processo Judicial
              4036 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do suplicado que era ex-curador de bens, pelo valor de 9:332$965 que fora fixada o débito e o alcance do responsável pelo acórdão feito no Tribunal de Contas em 08/05/1903 e que não tendo recolhido do Tesouro Nacional a quantia indicada no prazo estabelecido, requereu mandado de sequestro contra os bens do suplicado, assim como mandado executivo para pagamento da referida dívida

              Sin título