DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA; INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA; INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA; INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA; INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA; INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              4092 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional, por seu procurador, tendo recebido da Procuradoria Geral da Fazenda Pública carta precatória do Juizo Federal de Sergipe , requereu intimar Affonso Ramos Gomes e Rosendo Garcia Rosa para pagamento do valor de 1:341$000 provenientimente de multas, sob pena de penhora. É citado o Artigo 57 da Consolidação das Leis da Justiça Federal. O juiz julgou procedente o pedido e expediu a carta precatória ao executivo como requereu o suplicante

              Juizo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal (deprecado). Juizo Federal da Seção do Estado de Sergipe (deprecante)