DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA ; TAXA DE SANEAMENTO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; DEPÓSITO

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA ; TAXA DE SANEAMENTO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; DEPÓSITO

          Equivalent terms

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA ; TAXA DE SANEAMENTO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; DEPÓSITO

            Associated terms

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA ; TAXA DE SANEAMENTO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; DEPÓSITO

              1 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA ; TAXA DE SANEAMENTO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; DEPÓSITO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Processo Judicial
              4839 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora proprietária de diversos prédios alega ser inconstitucional a taxa de saneamento. Com isso, requer depositar valor referente à taxa, relativo ao exercício do primeiro e segundo semestres de 1917, para futuramente protestar e levantar o depósito. Há uma ação para nulidade