DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; TAXA; IMPOSTO; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO; COBRANÇA; PENHORA DE BENS

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; TAXA; IMPOSTO; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO; COBRANÇA; PENHORA DE BENS

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; TAXA; IMPOSTO; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO; COBRANÇA; PENHORA DE BENS

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; TAXA; IMPOSTO; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO; COBRANÇA; PENHORA DE BENS

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; TAXA; IMPOSTO; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO; COBRANÇA; PENHORA DE BENS

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              6293 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão no valor de 216$ 658 réis e referente ao primeiro semestre de 1890. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Requer na forma da lei que se passe o mandado executivo, intimando o devedor a pagar no prazo de vinte e quatro horas, a quantia pedida e os custos. Tratando-se de imposto de indústrias e profissões de 1921, e estando, por força do Decreto nº 22067 de 1932, incluído na anistia fiscal, determinou-se o arquivamento

              Sem título