DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; TAXA; IMPOSTO; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO; COBRANÇA

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; TAXA; IMPOSTO; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO; COBRANÇA

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; TAXA; IMPOSTO; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO; COBRANÇA

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; TAXA; IMPOSTO; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO; COBRANÇA

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; TAXA; IMPOSTO; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO; COBRANÇA

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              6295 · Dossiê/Processo · 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão no valor de 35$000 réis e referente ao segundo semestre de 1921. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Requer na forma da lei que se passe mandado executivo intimando o devedor a pagar no prazo de vinte e quatro horas a quantia pedida. Tratando-se de impostos de indústrias e profissões de 1921 e estando por força do decreto acima mencionado, incluído na anistia fiscal, determinou-se o arquivamento do presente inquérito em 06/11/1939. É citado o Decreto nº 22067 de 1932

              Sans titre