DIREITO ADMINISTRATIVO; DESAPROPRIAÇÃO ; IMÓVEL

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              94 · Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de desapropriação pela Fazenda Nacional de dois prédios de propriedade de uma mulher divorciada. A Fazenda Nacional propõe a compra dos imóveis situados na Praça da República, cidade do Rio de Janeiro pelo valor de onze contos de réis e vinte e oito contos de réis, respectivamente. Tal medida de utilidade pública tem por finalidade o alargamento do Museu Nacional A proprietária devia o imposto de gozo d'água no valor de duzentos e nove mil réis pelos imóveis. O processo teve início em 18/11/1890 e foi concluído em 30/05/1891

              Sans titre