DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADQUIRIDO

Área de elementos

Taxonomía

Materias

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADQUIRIDO

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADQUIRIDO

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADQUIRIDO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADQUIRIDO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1937. Constituição Federal, artigo 113. Lei nª 191 de 1936, artigo 8ª. Decreto nª 19852 de 11/04/1931, artigo 1ª. Decreto nª 19851, artigo 27. Decreto nª 11530 de 1915, artigo 67. Código Civil, artigo 3o. Decreto nª 20865 de 1931, artigo 197
              10029 · Dossiê/Processo · 00/00/00
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, professor catedrático do Instituto Nacional de Música da Universidade do Brasil, antiga Universidade do Rio de Janeiro, requereu mandado de segurança contra ato ilegal do Conselho Universitário da universidade, que o afastou da Congregação do Instituto Nacional de Música, com violação do direito adquiridª O requerido foi indeferido

               Sin título