DIREITO ADMINISTRATIVO ; DIREITO COMERCIAL; REGISTRO COMERCIARIO; ANULAÇÃO DE MARCA

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              34334 · Dossiê/Processo · 1942; 1948
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Aimbiré Oberlander propôs ação de nulidade de patente contra Nogueira & Guimarães Limitada. Os réus requereram privilégio para inversão de um dispositivo de colocação, suspensão, e retenção de persianas, recebendo a patente. Para obter o privilégio seria necessário haver novidade, não existindo dentro ou fora do país. Porém, os pontos característicos em questão estavam registrados por uma empresa Norte Americana, ou seja, a patente requerida era uma reprodução. Assim, o autor requereu anulação da patente em questão por falta de novidade. Deu-se valor causal de 10:000$000. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Nogueira e Guimarães Limitada (réu)