A suplicante Isabel Clementino de Carvalho Martins, mulher, stado civil solteira maior brasileira residente em Picos no Estado do Piauí, quer propôr contra a União Federal uma Ação Ordinária para a obtenção de Montépio e meio soldo a quem tem direito, por ser filha adotiva do contra-almirante Saturnino de Carvalho que veio a falecer no dia 4 de julho de 1928, nesta capital. Sendo assim teria a filha adotiva totais direitos sobre os vencimentos de seupai adotivo. Contudo a União Federal negou-lhe tais proventos e com isso a suplicante requer a importância referente aos vencimentos desde a morte do seu pai adotivo, até a presente ação. A ação foi julgada improcedente e a autora apelou. O Triunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. adoção
Sin títuloDIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA
1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA
1 resultados directamente relacionados
Excluir términos relacionados
20467
·
Dossiê/Processo
·
1933
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ