DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL; ACIDENTE; INDENIZAÇÃO

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              33473 · Dossiê/Processo · 1952; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes eram profissão operário e doméstica, residentes à Rua Curare, 158, Cosmos. Propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a condenação desta para pagar-lhes indenização em virtude do falecimento de seu filho Silvio Lobo em decorrência de uma queda enquanto viajava como passageiro de um trem da linha Nova Iguaçu. O juiz julgou procedente a ação para condenar a ré, e recorreu ex officio desta para o Supremo Tribunal Federal. A ré, não se conformando, também apelou para o STF, que deu provimento à ação

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (réu)

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, ex-taifeiro da Aeronáutica, idade 20 anos, requereu ação para pagamentos de indenização no valor de Cr$ 50.000,00 pelos danos e prejuízos causados devido ao acidente de trânsito provocado pelo motorista da Polícia Militar. O juiz Darcy Rodrigues deferiu o requerido e recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

              União Federal (réu)