DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL; GUARDA TUTELAR

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              Somente resultados diretamente relacionados
              Rregistro de Distribuição, 1971. Atestado de Pobreza, 1969. Certidão de Casamento, 1971, Autos de Processo de Benefícios, 1969
              31292 · Dossiê/Processo · 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, estado civil casado, estivador, requereu ação de justificação judicial de dependência econômica de seus netos menores de idade, solicitou a homologação da ação para fins de direito, já que os pais das crianças estavam desaparecidos. Processo inconcluso