DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; COBRANÇA DE DÍVIDA

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              12058 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era credora da ré no valor de 22:784$000 réis. Pediu-se mandado executivo para pagamento. A importância seria oriunda do imposto de renda do exercício de 1933. Autora desistiu

              Fazenda Nacional (autor)
              Conta Corrente, 1894
              11949 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora se disse credora da ré, no valor de 244$930 réis, requeridos com adição de custas. Tratava-se de taxas de telegramas enviados por correspondentes da autora, em diversos estados, à Repartição Geral dos Telégrafos, conforme aviso no. 1272, do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. Pedido deferido

              Fazenda Nacional (autor). Emresa Jornal do Brazil (réu)
              11663 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sendo credora dos suplicados, proprietários residentes à Rua Noronha Torresão, 346, cidade de Niterói, do valor de 22:000$000, a juros de 10 por cento ao ano, e tendo sido dada como garantia a hipoteca do referido terreno, alegou que a dívida estava vencida e, por essa razão, requer que seja efetuada a conta do principal e que os suplicados efetuem o pagamento no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de ser procedida a penhora do referido imóvel. Foi deferido o requerido e expedido a precatória.

              Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (autor)
              13466 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era credora do réu, ex-pagador da Estrada de Ferro Central do Brasil, no valor de 463:530$973 réis. A autora requereu, de acordo com o decreto nº 9885 de 29/2/1888, artigo 6o. e decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 197, a expedição de um mandado de seqüestro contra todos os bens do réu, assim como mandado executivo para pagamento. Pedido deferido

              Fazenda Nacional (autor)
              11935 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O réu residia no Cais dos Mineiros, e dele se pediu o pagamento do valor de 155$520 réis. Ele também era conhecido como Antonio Joaquim de Souza Seabra. O juiz ordenou que se executasse o mandado executivo para quitação da dívida. O réu não pagou e forma iniciados os autos de penhora. O réu entrou com embargo que foi negado. A divida foi quitada em 26/4/1895

              Processo judicial
              11644 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, por seu representante, em cumprimento de Carta Precatória do Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo, requer a intimação da suplicada para pagamento no prazo de vinte e quatro horas do valor de 6:287$210 réis proveniente de apurado em inquérito administrativo mandado abrir pela Inspetoria da Alfândega de Santos, além nas custas, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida ajuizada. O requerido foi deferido

              Fazenda Nacional (autor). Henrique Fischer e Companhia (réu)
              12337 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, negociante, residente e domiciliado no estado de São Paulo, na cidade de São Bento do Sapucaí, sendo credor do réu, morador na Estação de Campo Grande, Rio de Janeiro no valor de 9:000$000 réis, além de 885$000 réis, importância da revalidação do selo, por uma ordem, saque de José Emydio da Silva a favor do autor contra o réu e por este pleito o pagamento em duas parcelas. Alegando que tal pagamento não fora efetuado, o autor requereu que o réu fosse compelido a efetuar tal pagamento no prazo de 10 dias ou apresentar os embargos que tivesse, sob pena de ser condenado ao pagamento do principal, selo com revalidação, juros e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931