DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; DÍVIDA PÚBLICA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; DÍVIDA PÚBLICA

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; DÍVIDA PÚBLICA

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; DÍVIDA PÚBLICA

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; DÍVIDA PÚBLICA

              13538 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requereram a restituição das apólices alienadas o valor nominal delas, assim como os juros desde janeiro de 1919 até a final liquidação. Os suplicantes possuíam sete apólices da dívida pública, em virtude de testamento de Gertrudes Candida Gomes de Pinho. Em janeiro de 1919, quando foram receber os juros na Caixa de Amortização, José só pôde retirar de cinco apólices e Antônio, de três, sem saberem o motivo. O processo já foi instituído no Tesouro Nacional, mas não havia tido resolução. O juiz mandou arquivar o processo. O autor entrou com um recurso de agravo que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal

              Sem título