Dossiê/Processo 13538 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1922, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1931, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1932. Código do Processo Civil, artigos 848 e 847. Decreto nº 20190 de 06/01/1932, artigo 4. Apólice de Dívida Pública (com litografia) 493304 à 493309, 1885, tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1940

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Reference code

13538

Title

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1922, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1931, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1932. Código do Processo Civil, artigos 848 e 847. Decreto nº 20190 de 06/01/1932, artigo 4. Apólice de Dívida Pública (com litografia) 493304 à 493309, 1885, tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1940

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 79p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores requereram a restituição das apólices alienadas o valor nominal delas, assim como os juros desde janeiro de 1919 até a final liquidação. Os suplicantes possuíam sete apólices da dívida pública, em virtude de testamento de Gertrudes Candida Gomes de Pinho. Em janeiro de 1919, quando foram receber os juros na Caixa de Amortização, José só pôde retirar de cinco apólices e Antônio, de três, sem saberem o motivo. O processo já foi instituído no Tesouro Nacional, mas não havia tido resolução. O juiz mandou arquivar o processo. O autor entrou com um recurso de agravo que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal

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Accruals

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Conditions governing access

Pinho, José de Castro (autor); Pinho, Antônio de Castro (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/05/2007

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        Archivist's note

        24606 (número do documento)

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