Dossiê/Processo 13538 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1922, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1931, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1932. Código do Processo Civil, artigos 848 e 847. Decreto nº 20190 de 06/01/1932, artigo 4. Apólice de Dívida Pública (com litografia) 493304 à 493309, 1885, tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1940

Zone d'identification

Cote

13538

Titre

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1922, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1931, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1932. Código do Processo Civil, artigos 848 e 847. Decreto nº 20190 de 06/01/1932, artigo 4. Apólice de Dívida Pública (com litografia) 493304 à 493309, 1885, tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1940

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 79p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores requereram a restituição das apólices alienadas o valor nominal delas, assim como os juros desde janeiro de 1919 até a final liquidação. Os suplicantes possuíam sete apólices da dívida pública, em virtude de testamento de Gertrudes Candida Gomes de Pinho. Em janeiro de 1919, quando foram receber os juros na Caixa de Amortização, José só pôde retirar de cinco apólices e Antônio, de três, sem saberem o motivo. O processo já foi instituído no Tesouro Nacional, mas não havia tido resolução. O juiz mandou arquivar o processo. O autor entrou com um recurso de agravo que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pinho, José de Castro (autor); Pinho, Antônio de Castro (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/05/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24606 (número do documento)

        Accession area