O autor era antigo professor catedrático da cadeira de Física da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro. Requereu a anulação do ato do Governo Federal de 25/05/1929 com o Decreto nº 18758 de 22/05/1929, na parte em que eliminou da tabela, pelo Decreto nº 18588 de 28/01/1929, o aumento de vencimentos concedidos aos professores em disponibilidade, sendo a ré condenada no pagamento do valor de 4:800$000 réis anuais, referentes à diferença entre a soma de 1:600$000 réis a qual tinha direito e a de 1:200$000 réis que recebia, assim como o pagamento de uma gratificação adicional de sessenta por cento sobre este aumento. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. A autora apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação