Dossiê/Processo 21951 - Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1933. Certidão de Nomeação Universidade do Rio de Janeiro, 1933. Certidão de Disponibilidade de Serviço Universidade do Rio de Janeiro, 1933. Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/01/1929, 22/05/1931, 04/03/1931, 19/02/1932, 23/01/1931, Diário da justiça, 22/09/1931. Relação dos Professores Médicos da Universidade de Medicina do Rio de Janeiro, 1928, 1929. Certificado de Acórdão STF, 1933. Relatório do Ano Escolar Faculadde de Medicina do Rio de Janeiro, 1929. Ordem do Dia Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, 1930, 1931. Convocação Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, 1931. Custas, 17/11/1941. Código do Processo Civil, artigos 1120 e 1125. Decreto nº 16782 A de 13/01/1925, artigos 191, 289, 187, 188 e 189. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto nº 21059 de 18/02/1932. Decreto nº 19582 de 12/01/1931, artigo 6. Decreto nº 18758 de 22/05/1929

Área de identidad

Código de referencia

21951

Título

Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1933. Certidão de Nomeação Universidade do Rio de Janeiro, 1933. Certidão de Disponibilidade de Serviço Universidade do Rio de Janeiro, 1933. Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/01/1929, 22/05/1931, 04/03/1931, 19/02/1932, 23/01/1931, Diário da justiça, 22/09/1931. Relação dos Professores Médicos da Universidade de Medicina do Rio de Janeiro, 1928, 1929. Certificado de Acórdão STF, 1933. Relatório do Ano Escolar Faculadde de Medicina do Rio de Janeiro, 1929. Ordem do Dia Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, 1930, 1931. Convocação Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, 1931. Custas, 17/11/1941. Código do Processo Civil, artigos 1120 e 1125. Decreto nº 16782 A de 13/01/1925, artigos 191, 289, 187, 188 e 189. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto nº 21059 de 18/02/1932. Decreto nº 19582 de 12/01/1931, artigo 6. Decreto nº 18758 de 22/05/1929

Fecha(s)

  • 1933 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 176f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era antigo professor catedrático da cadeira de Física da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro. Requereu a anulação do ato do Governo Federal de 25/05/1929 com o Decreto nº 18758 de 22/05/1929, na parte em que eliminou da tabela, pelo Decreto nº 18588 de 28/01/1929, o aumento de vencimentos concedidos aos professores em disponibilidade, sendo a ré condenada no pagamento do valor de 4:800$000 réis anuais, referentes à diferença entre a soma de 1:600$000 réis a qual tinha direito e a de 1:200$000 réis que recebia, assim como o pagamento de uma gratificação adicional de sessenta por cento sobre este aumento. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. A autora apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Satamini, Antônio (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22828 (número do documento)

        Área de Ingreso