Dossiê/Processo 21951 - Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1933. Certidão de Nomeação Universidade do Rio de Janeiro, 1933. Certidão de Disponibilidade de Serviço Universidade do Rio de Janeiro, 1933. Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/01/1929, 22/05/1931, 04/03/1931, 19/02/1932, 23/01/1931, Diário da justiça, 22/09/1931. Relação dos Professores Médicos da Universidade de Medicina do Rio de Janeiro, 1928, 1929. Certificado de Acórdão STF, 1933. Relatório do Ano Escolar Faculadde de Medicina do Rio de Janeiro, 1929. Ordem do Dia Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, 1930, 1931. Convocação Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, 1931. Custas, 17/11/1941. Código do Processo Civil, artigos 1120 e 1125. Decreto nº 16782 A de 13/01/1925, artigos 191, 289, 187, 188 e 189. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto nº 21059 de 18/02/1932. Decreto nº 19582 de 12/01/1931, artigo 6. Decreto nº 18758 de 22/05/1929

Área de identificação

Código de referência

21951

Título

Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1933. Certidão de Nomeação Universidade do Rio de Janeiro, 1933. Certidão de Disponibilidade de Serviço Universidade do Rio de Janeiro, 1933. Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/01/1929, 22/05/1931, 04/03/1931, 19/02/1932, 23/01/1931, Diário da justiça, 22/09/1931. Relação dos Professores Médicos da Universidade de Medicina do Rio de Janeiro, 1928, 1929. Certificado de Acórdão STF, 1933. Relatório do Ano Escolar Faculadde de Medicina do Rio de Janeiro, 1929. Ordem do Dia Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, 1930, 1931. Convocação Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, 1931. Custas, 17/11/1941. Código do Processo Civil, artigos 1120 e 1125. Decreto nº 16782 A de 13/01/1925, artigos 191, 289, 187, 188 e 189. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto nº 21059 de 18/02/1932. Decreto nº 19582 de 12/01/1931, artigo 6. Decreto nº 18758 de 22/05/1929

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 176f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era antigo professor catedrático da cadeira de Física da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro. Requereu a anulação do ato do Governo Federal de 25/05/1929 com o Decreto nº 18758 de 22/05/1929, na parte em que eliminou da tabela, pelo Decreto nº 18588 de 28/01/1929, o aumento de vencimentos concedidos aos professores em disponibilidade, sendo a ré condenada no pagamento do valor de 4:800$000 réis anuais, referentes à diferença entre a soma de 1:600$000 réis a qual tinha direito e a de 1:200$000 réis que recebia, assim como o pagamento de uma gratificação adicional de sessenta por cento sobre este aumento. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. A autora apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Satamini, Antônio (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22828 (número do documento)

        Área de ingresso