DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO; TRANSPORTE; INADIMPLÊNCIA; RESSARCIMENTO

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        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO; TRANSPORTE; INADIMPLÊNCIA; RESSARCIMENTO

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              27674 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era autarquia federal sediada à Avenida Almirante Barroso, 81, Rio de Janeiro, e a ré localizava-se à Rua Pedro Alves, 263, Rio de Janeiro, da qual se pediu ressarcimento por prejuízos causados por inadimplência contratual, no valor de CR$ 1.973.097,00, mais multa contratual e diferença de novo contratª A ré fora contratada para o transporte de 185100 quilos de monazita de Guarapari a São Paulo, onde a autora tinha usura de tratamento, falta de combustíveis, houve reajuste de preço e prazo, elevando os gastos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofíciª O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

              Comissão Nacional de energia Nuclear (autor). Empresa de Transporte Mocahiense Limitada (réu)
              27674 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era autarquia federal sediada à Avenida Almirante Barroso, 81, Rio de Janeiro, e a ré localizava-se à Rua Pedro Alves, 263, Rio de Janeiro, da qual se pediu ressarcimento por prejuízos causados por inadimplência contratual, no valor de CR$ 1.973.097,00, mais multa contratual e diferença de novo contrato. A ré fora contratada para o transporte de 185100 quilos de monazita de Guarapari a São Paulo, onde a autora tinha usura de tratamento, falta de combustíveis, houve reajuste de preço e prazo, elevando os gastos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

              Comissão Nacional de energia Nuclear (autor). Empresa de Transporte Mocahiense Limitada (réu)