O autor, entidade autáruica, com sede a Avenida Almirante Barroso, 78, cidade do Rio de Janeiro, era credor do executado no valor de CR$ 265,50, e requereu a execução de dívida acrescida de juros de mora e custos do processo, sob pena de penhora de tanto bens quanto bastem para o pagamento da dívida. A penhora foi julgada subsistente