José dos santos Filho foi vítima de um ,acidente de trabaho no dia 11/12/1934 quando trabalhava nas obras de construção da estrada para o Campo do Lepelim. A vítima era trabalhador braçal solteiro com 19 anos de idade. O juiz deferiu o pagamento.
Sin títuloDIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INDENIZAÇÃO; ACIDENTE DE TRABALHO
4 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INDENIZAÇÃO; ACIDENTE DE TRABALHO
Trata-se de inquérito policial arrolado na Delegacia de 2a. estância do 14o. Distrito Policial, em decorrência de acidente de trabalho fatal de Luiz Pinto Pereira, sendo queixosa a mulher mãe do falecido. A queixosa pediu requisição de testemunhas, para que se seguisse o inquérito. O juiz julgou procedente a ação.
Sin títuloTrata-se de ação sumária de acidente de trabalho, movida pelo autor, em virtude de acidente ocorrido com o mesmo quando trabalhava como carroceiro do Ministério da Guerra, nas obras da Vila Militar. Deste resultou em fratura do pé, incapacitando-o para trabalhar por vários dias. Por esta razão, requereu que fosse a ré condenada a pagar-lhe indenização. Foi dado provimento a ação, condenando a ré a pagar ao autor o valor de um conto e quatrocentos e quarenta mil reais e custos . Ré apelou ao STF, que negou provimento ao recurso
Sin títuloO autor requer o pagamento da indenização arbitrada nos termos do Decreto no. 13498 de 1919 art. 19. O autor era operário e trabalhava nas obras da ré na Ilha das Cobras, quando sofreu um acidente ficando com a visão de ambos os olhos prejudicada. A sua diária era era do valor de 10$000 réis. Requer o cálculo para a indenização. A vítima tem 26 anos de idade, é imigrante português, natural de Cabo Verde. O juiz julgou procedente a ação, tendo a União apelado e o Supremo Tribunal Federal negado provimento ao recurso
Sin título