DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1938
              12441 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento da dívida. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (exequente)
              13724 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 10$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Fazenda Nacional (executante)
              12863 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 770$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Fazenda Nacional (executante). Ferreira de Almeida & Filhos (executado)
              12813 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 7$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Fazenda Nacional (executante)
              12869 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 374$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Fazenda Nacional (executante)
              12870 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 306$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Fazenda Nacional (executante)
              12814 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Fazenda Nacional (executante)
              12848 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 220$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Fazenda Nacional (executante)
              12845 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 220$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Fazenda Nacional (executante)
              12811 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 2:273$700 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Fazenda Nacional (executante)