DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; INDENIZAÇÃO

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              13286 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes, negociantes, requereram ação para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos que sofreram em conseqüência da inundação da Rua Coelho Castro que acarretou na perda de várias sacas de café. responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o STF deu provimento à apelação. O autor embargou o acórdão e em nova decisão o STF rejeitou os embargos.

              União Federal
              10440 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sociedade com sede nos EUA, forneceu vários materiais encomendados pela Estrada de Ferro Central do Brasil, com 12 faturas frente as quais se expediram avisos de pagamento pelo Ministério da Viação ao Ministério da Fazenda. Devido à cotação do dólar houve aumento dos valores reais. A autora lavrou protesto em juízo e pediu além da diferença, os juros de mora. Não conseguiu o pagamento e recorreu ao Poder Judiciário. Ação improcedente, condenando autor nas custas. Este entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, que julgou por sentença a desistência do autor

              Iugersoll Raud Company (autor). União Federal (réu)
              11754 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor requereu execução da sentença da ação ordinária de indenização que moveu contra a Fazenda Nacional e obteve ganho de causa. Ele, engenheiro, arquiteto, professor do curso de Engenheiro Arquiteto da Escola Politécnica de São Paulo, para ficar com 1000 apólices pagas para o custeio dos serviços na liquidação confiada ao Banco do Brasil, foi condenado a pagar o valor de 57:900$000 réis. Requereu contagem dos juros para efetuar o pagamento. Pedido deferido. Houve contestação e foi realizada uma nova conta. Foi paga a indenização

              União Federal (réu)
              14019 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, negociantes, tendo obtido sentença favorável contra a ré, na qual esta foi condenada a pagar indenização no valor de 14:369$400 réis, por requisição de 1366 sacos de açúcar dos autores, então depositados no Trapiche Cantareira, por ordem do Comissariado da Alimentação. Intervenção federal na Bahia. Pedido deferido. O Juiz mandou que se expedisse o precatório.

              Carlos Taveira e Cia (autor). União Federal (réu)
              13339 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de uma ação ordinária em que o autor, por cabeça do casal, requereu contra a ré uma ação de reivindicação do terreno situado à Rua de Avilla, São Cristóvão. O juiz Godofredo Xavier da Cunha indeferiu o requerido. O autor apelou para o Supremo Tribunal Federal, mas os autos estão inconclusos

              Fazenda Nacional (réu)
              Processo Judicial
              13511 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor requereu o pagamento de uma indenização a vítima, operário da Estrada de Ferro Central do Brasil, que sofreu um acidente enquanto trabalhava para a referida Estrada, causando-lhe incapacidade permanente. A indenização deve ser arbitrada pela lei nº 3724 de 1919 e o Regulamento 13498 de 1919. Processo inconcluso

              União Federal (réu). Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho (autor)