DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO MILITAR; REGIME; SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO; SORTEIO; CONSTRANGIMENTO ILEGAL; BAIXA

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO MILITAR; REGIME; SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO; SORTEIO; CONSTRANGIMENTO ILEGAL; BAIXA

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO MILITAR; REGIME; SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO; SORTEIO; CONSTRANGIMENTO ILEGAL; BAIXA

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO MILITAR; REGIME; SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO; SORTEIO; CONSTRANGIMENTO ILEGAL; BAIXA

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO MILITAR; REGIME; SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO; SORTEIO; CONSTRANGIMENTO ILEGAL; BAIXA

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Processo Judicial
              17702 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O impetrante brasileiro advogado formado pela faculdade de Direito de São paulo requereu habeas corpus em favor do paciente, residente em valença, que fora preso por ser insubmisso ao serviço militar obrigatório. O pedido foi julgado procedente