Direito administrativo - Direitos e garantias fundamentais

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Direito administrativo - Direitos e garantias fundamentais

          Equivalent terms

          Direito administrativo - Direitos e garantias fundamentais

            Associated terms

            Direito administrativo - Direitos e garantias fundamentais

              1 Archival description results for Direito administrativo - Direitos e garantias fundamentais

              1 results directly related Exclude narrower terms
              37768 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se de um agravo de instrumento referente ao mandado de segurança n° 27.358 impetrado pelos agravados frente a negativa ao pedido de recurso extraordinário pelo TRF; O mandado de segurança n° 27358 refere-se ao requerimento por detetives do quadro permanente do Ministério da Justiça, com a finalidade de obter a gratificação de risco de vida e saúde na base percentual de valor de 40 por cento ; I:01/12/1965; O STF negou provimento ao agravo impetrado; M: Gonçalves de Oliveira, Eloy da Rocha, Hermes Lima, Thompsom Flores; F: 31/05/1968

              Untitled