DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; RESTITUIÇÃO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; RESTITUIÇÃO

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; RESTITUIÇÃO

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; RESTITUIÇÃO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; RESTITUIÇÃO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              9747 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, moradora da cidade de Campos, estado do Rio de Janeiro, alegou ser filha natural do finado José Joaquim Gomes de Carvalho. Ela requereu uma investigação de paternidade ilegítima, baseada no Código Civil, artigo 36 e no Código Civil Português, artigo 130, a fim de ser reconhecida como filha do finado, sendo decretado nulo o testamento do mesmo, e a autora posta como única herdeira. A autora e o réu entraram em acordo, assinando termo de desistência da ação, que foi tomada como sentença