DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; EMBARGO; COBRANÇA DE IMPOSTO; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; EMBARGO; COBRANÇA DE IMPOSTO; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO

          Gelijksoortige termen

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; EMBARGO; COBRANÇA DE IMPOSTO; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO

            Verwante termen

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; EMBARGO; COBRANÇA DE IMPOSTO; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO

              1 Archivistische beschrijving results for DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; EMBARGO; COBRANÇA DE IMPOSTO; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              7958 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicantes nos autos do executivo fiscal no valor de 624$000 réis imposto de indústria e profissão, requereu carta testemunhável para que fosse entregue ao Supremo Tribunal Federal. O processo chegou ao STF através de uma carta testemunhável no. 1929 em 1915, cujo suplicante era Silva & Nunes e a suplicada Fazenda Nacional. Foi citada a Lei nº 221 de 1894, artigo 54. O acórdão foi mantido, apesar do agravo, ou seja, prosseguiu-se com a penhora dos bens

              Zonder titel