DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; JUSTIFICAÇÃO

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              Processo Judicial
              12958 · Dossiê/Processo · 1901
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, precisando justificar sua idade, chamou testemunhas para comprovarem que era filho legítimo de José de Souza Pereira da Cruz, nasceu na cidade de São João Marcos, no Rio de Janeiro e residia na Rua Frei Caneca, 111. Sem sentença

              Processo Judicial
              12191 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, estado civil casado, de nacionalidade brasileira, requer a justificação de que o justificante é o mesmo Anastacio dos Santos que trabalhou de janeiro de 1912 a junho de 1913 e de janeiro a outubro de 1924 na Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Processo Judicial
              19771 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, nacionalidade espanhola, estado civil casado,proprietário e comerciante, residente à Rua General Argollo 167 Rio de Janeiro, ao saber que havia um nome idêntico ao seu sendo executado por dívidas provenientes de impostos, requereu justificar que nunca foi proprietário de uma panificação à Rua dos Inválidos, e que era sócio da firma Nunes Garcia & Cia, empresa de transportes à Rua Marechal Floriano 3. Pedido deferido.