33099
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Dossiê/Processo
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1974; 1976
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
A autora era estado civil viúva, domiciliada na Rua Guadalupe, 58, e teve negado o seu pedido de pensão vitalícia, na condição do ex pracinha da Força Expedicionária Brasileira Emilio Afonso Macaxeira. Alegou que seu marido tornou-se portador de alienação mental e doenças infecto-contagiosas quando realizava seus serviços. Assim, fundamentada na Lei nª 579 de 1955, requereu a reforma por morte de seu marido na graduação de 3ª sargento e a transformação da reforma em pensão, de acordo com a Lei nª 3765 de 1960. O processo foi arquivado
União Federal (réu)