DIREITO ADMINISTRATIVO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              26556 · Dossiê/Processo · 1964; 1965
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              AA autora, autarquia administrativa, com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, fundamentou essa ação no Código Civil, artigos 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. Ela era credora hipotecária dos réus no valor de 427.737,00 cruzeiros, tendo como quantia o imóvel na Rua Nascimento Gurgel, 408, Rio de Janeiro, constituído de prédio e terreno. A autora pediu que o débito fosse pago em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação

              Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (autor)
              26559 · Dossiê/Processo · 1965
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, autarquia administrativa, com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, fundamentou essa ação no Código Civil, artigos 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. Ela era credora hipotecária dos réus no valor de 427.737,00 cruzeiros, tendo como quantia o imóvel na Rua Nascimento Gurgel, 408, Rio de Janeiro, constituído de prédio e terreno. A autora pediu que o débito fosse pago em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação

              Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (autor)
              26551 · Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, autarquia administrativa, com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, fundamentou essa ação no Código Civil, artigos 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. Ela era credora hipotecária dos réus, funcionário estadual e sua mulher, prendas domésticas, no valor de 256.551,70 cruzeiros, tendo como quantia o imóvel na Rua Antonio Rego, 607, Rio de Janeiro, constituído de casa. A autora pediu que o débito fosse pago em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação

              Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (autor)
              26550 · Dossiê/Processo · 1964; 1965
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, autarquia administrativa, com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, fundamentou essa ação no Código Civil, artigos 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. Ela era credora hipotecária dos réus no valor de 55.160,60 cruzeiros, tendo como quantia o imóvel na Rua Arthur Bernardes, 43, Rio de Janeiro, e a fração de 1,25 do terreno. A autora pediu que o débito fosse pago em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação

              Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (autor)
              26543 · Dossiê/Processo · 1964; 1965
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, autarquia administrativa, com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, fundamentou essa ação no Código Civil, artigos 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. Ela era credora hipotecária dos réus no valor de 159.793,70 cruzeiros, tendo como quantia o imóvel na Rua Constante Ramos, 136, Rio de Janeiro. A autora pediu que o débito fosse pago em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação

              Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (autor)
              26544 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, autarquia administrativa, regida pelo Decreto nº 24427 de 19/06/1934, com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, fundamentou essa ação no Código Civil, artigos 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. Ela era credora hipotecária dos réus no valor de 1.071.087,10 cruzeiros, tendo como quantia o imóvel na Rua Rodolfo Dantas, 16, Rio de Janeiro. A autora pediu que o débito fosse pago em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação

              Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (autor)
              37968 · Dossiê/Processo · 1974; 1979
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora alegou que havia pactuado contrato com os executados em que estes adquiriram uma casa, um imóvel. Entretanto, os réus não pagaram as devidas prestações, acumulando uma dívida no valor de 134.470,65 cruzeiros. Pediu o pagamento do valor citadª O processo foi arquivadª

              Caixa Econômica Federal (autor)
              29935 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de parte de uma ação movida pelo autor para assegurar pagamento de multa por infração, no valor de 100$000 réis devida pelo réu, estabelecido com restaurante na rua 7 de setembro, 31. Processo incompleto

              Departamento Nacional do Trabalho (autor)
              29138 · Dossiê/Processo · 1964
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era uma autarquia administrativa com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro e fundamentou a ação no Código Civil, artigo 762 e 826 e Código de Processo Civil, artigo 298. A suplicante era credora hipotecária dos réus no valor de 1.122.527,80 cruzeiros, tendo como garantia da hipoteca o imóvel na Rua Camaratuba, 260, Irajá, Rio de Janeiro. A autora pediu o pagamento do débito em 24horas sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação

              Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (autor)
              29375 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, imigrante austríaco, nacionalidade austríaca, profissão professor, residente na Rua Ferreira Viana, Rio de Janeiro, foi contratado pela Companhia de Eletrificação Rural, subordinada ao Ministério da Agricultura para fazer a tradução e correspondências para o exterior. Ao ser demitido, o suplicante recebeu do presidente do órgão em que trabalhava a notícia que receberia o valor de 580.000,00 cruzeiros, correspondente aos meses de junho a setembro. Como ainda não recebeu os vencimentos devidos, o suplicante pediu que a suplicada fosse condenada a pagar o valor de 580.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              União Federal (réu)