DIREITO ADMINISTRATIVO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              101 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Custas Processuais, valor 338$130 réis
              10798 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 250$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)
              Custas Processuais, valor 298$030 réis
              10726 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 210$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)
              Custas Processuais, valor 174$600 réis
              10948 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 100$000 réis no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Municipal (autor)
              Custas Processuais, valor 118$610 réis
              11023 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 44$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)
              42789 · Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor alegou que Brasiliano de Almeida Santos exercia a função de comissário a bordo dos vapores e que vindo a falecer não foi possível a liquidação do seu saldo devedor. O suplicante requereu o pagamento da dívida aos herdeiros; O juiz Roberto Talavera Bruce julgou extinta a ação executiva.

              Lloyd Brasileiro Patrimonio Nacional (autor)
              40388 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A União Federal propôs uma Ação Executiva contra Manoel da Silva. A autora deu em locação ao réu o própio nacional à Rua Doutor Carlos Seidel , nº 357 , casa VIII , quarto XI , pelo aluguel mensal no pagamento dos aluguéis , devendo 7 meses , no valor total de 175$000. Assim, requereu que o suplicado pagasse a referida quantia.

              União Federal (autor)
              459 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, engenheiro, quer provar que contratou com a Estrada de Ferro Central do Brasil mediante concorrência pública o fornecimentro de 100 mil metros cúbicos de cascalho que deveria depositar à margem da linha férrea 40.000 m³ no trecho de Sabará a Raposos e de Sabará a Cuiabá para bitola larga, sendo o preço convencionado para o cascalho de 2$000 por m³ para bitola larga e 2$200 para bitola estreita. A contratante, sem nenhuma justificativa suspendeu o fornecimento de cascalho e não quis medir o que já estava depositado, se recusando a pagar a conta do autor no valor de 22:963$600, e que queria receber por perdas e danos o valor exorbitante de 255:936$600 da União. O autor desistiu da ação, fls. 22, sendo aceito pelo juiz para a produção de dados, os efeitos legais, fls, 25

              União Federal (réu)
              26562 · Dossiê/Processo · 1964; 1965
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora tinha sede à Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro e era credora hipotecária dos réus no valor de 1.188.337,40 cruzeiros, tendo como garantia da hipoteca o imóvel na Rua Iaquarembó, 39, Rio de Janeiro. A autora pediu o pagamento em 24 horas do débito, sob pena de penhora e revelia. O juiz homologou a desistência da ação

              Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (autor)
              28208 · Dossiê/Processo · 1947
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciante, residente em Urussanga, estado de Santa Catarina, e habilitou-se como credora da ré no valor de Cr$ 10.74,80. Declarou que aceitou os árbitros nomeados e a decisão por eles proferida como final e irrecorrível. O juiz deferiu o requerido

              Companhia Brasileira Cabonífera de Araranguá (réu)