DIREITO ADMINISTRATIVO; FERROVIÁRIO; REINTEGRAÇÃO; INDENIZAÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; FERROVIÁRIO; REINTEGRAÇÃO; INDENIZAÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; FERROVIÁRIO; REINTEGRAÇÃO; INDENIZAÇÃO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; FERROVIÁRIO; REINTEGRAÇÃO; INDENIZAÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; FERROVIÁRIO; REINTEGRAÇÃO; INDENIZAÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              18479 · Dossiê/Processo · 1923
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, requerereu sua readmissão no cargo do qual foi demitido pela ré. O autor era trabalhador no cargo de ajudante de intendente da Estrada de Ferro Central do Brasil e foi demitido sem motivos pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o que constituiu em ato lesivo aos seus direitos e aos princípios de empregabilidade de um funcionário público. Com isso quer provar o suplicante que foi injustiçado e que deve ser reintegrado ao cargo e que deve receber os vencimentos referentes ao período em que foi demitido até o presente momento dessa ação. demissão. O juiz julgou insubsistente a ação. O autor, não se conformando data venia com tal sentença, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento para mandar baixar os autos. O juiz então julgou procedente a ação e na forma da lei recorreu para o Supremo Tribunal Federal. A União Federal, ré, inconformada com a última sentença também apelou. O Supremo Tribunal Federal deu procedimento às apelações para julgar improcedente o pedido. O autor veio opor àquele julgado embargos, que foram rejeitados .

              Sans titre