DIREITO ADMINISTRATIVO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

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              36572 · Dossiê/Processo · 1950; 1955
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sociedade de seguros, estabelecida na Praça Pio X, 118, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias carregadas em navios de propriedade da ré, que resultaram no pagamento dos seguros à segurada. O valor da indenização foi estipulado em CR$ 54.616,80. O juiz Roberto Talavera Bruce julgou a ação procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação para excluir os honorários do advogado

              Sin título
              38312 · Dossiê/Processo · 1974; 1974
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, autarquia federal, requereu contra o réu, ex-funcionário do autor, economista, coordenador de mercado, na Gerencia da Dívida Pública, o pagamento de uma indenização no valor de 3.448,00 cruzeiros, referente ao pagamento de seus salários e vantagens durante o ano em que ficou afastadª A parte autora desistiu da açãª

              Sin título
              39689 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes, nacionalidade brasileira, estado civil casados, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal. os autores eram proprietários de um barco de pesca Milhafre. O barco se encontrava no mar, quando foi abalroado pelo rebocador; Lamayer, de propriedade da Marinha de Guerra. O acidente, que acarretou graves prejuizos, foi fruto de ato irresponsável do patrão do rebocador, que o deixou sob a responsabilidade de alguém da guarnição - sem experiência para pilotar. Diante disto, os autores requereram uma indenização no valor de Cr$ 600.000,00. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. Decisão: O Juiz julgou procedente. O TRF negou provimento

              Sin título

              O suplicante, com sede na Rua Marechal Câmara, 350, RJ, tendo firmado contrato com Ministério da Aeronáutica para a execução de aterro de parte do Mangue do Pesqueiro, e sub-empreitado uma parte desta obra à Empresa Terraplanagem Brasil Limitada com sede na Avenida Rio Branco, 39, RJ negou que a Diretoria de Obras do Ministério da Aeronáutica realizou cálculos errados na revisão geral das condições, causando à suplicante grandes prejuízos. Em virtude disto, a suplicante requereu a condenação da suplicada ao pagamento do valor de Cr$ 3.895.660,87. Em virtude dos prejuízos causados pela inexecução das clausulas contratuais. O juiz Elmano Cruz julgou a ação procedente, recorrendo de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte a recurso

              Sin título
              36662 · Dossiê/Processo · 1951; 1952
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes, a 1ª firma individual estabelecida na Rua Visconde de Pirajá, 98 e a 2ª frma comercial situada na Rua Visconde de Pirajá, 124 de propriedade da firma social Barroso, Bentes Ltda, propuseram ação ordinária de indenização contra suplicada, em virtude dos prejuízos causados pelas afeitações populares ocorridos nos últimos dias do mês de agosto de 1946, que resultaram em depredações e assaltos a casas comerciais, entre elas as pertencentes aos suplicantes. O valor dos prejuízos do 1º suplicante foi calculdado em CR$ 7.500,00, e do 2º suplicante em CR$ 22.224,00. Processo inconcluso

              Sin título