DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO DA PROPRIEDADE; RESTITUIÇÃO DE ARCA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO DA PROPRIEDADE; RESTITUIÇÃO DE ARCA

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO DA PROPRIEDADE; RESTITUIÇÃO DE ARCA

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO DA PROPRIEDADE; RESTITUIÇÃO DE ARCA

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO DA PROPRIEDADE; RESTITUIÇÃO DE ARCA

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              35505 · Dossiê/Processo · 1961; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, funcionário público, propõe interdito proibitório cumulado com ação ordinária por perdas e danos contra União Federal e Prefeitura Militar da Aeronáutica do Galeão. O autor construiu uma casa, onde tem criações, plantações e fez um poço. Devido a um acidente com o avião do Presidente da República a área em volta da pista foi cercada começou-se a retirar violentamente os moradores da região, demolindo suas casas e ameaçando-os. Há 3 dias romperam a cerca da casa do suplicante e Cr$900.000,00 e o autor deseja que parem com esses atos, sob pena de indenizá-los justamente. Dá-se valor causal de Cr$10.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o TFR, que rejeitaram tal recurso

              Sem título